Lei de guarda de dados

Quem usou o IP X, a porta Y, no horário T?

É a pergunta que toda autoridade faz a um provedor. O Super Router guarda quem tinha cada endereço público e bloco de portas do CGNAT, de quando até quando, e a responde em um segundo. Onde a lei pede cada conexão, o DTVSOL Super Keeper as guarda, nas suas próprias instalações.

Veja o seu país →Como funciona o registro legal

Uma requisição, respondida no roteador

$ dtvsol lawful lookup 203.0.113.10 40123 \
      "2026-03-14 21:05:33Z" --case F-118

  found: 1
  Ana García  (svc_demo0042)
    from 2026-02-02 10:14:07 +00:00  until now
    public 203.0.113.10 ports 39936-40959   private 100.80.12.37
    MAC 00:11:22:33:44:55   ONT HWTC00000001   contract CONTR-01842

Nível 1 — no roteador

Por período, não por conexão: o IP público, o bloco de portas do CGNAT (início–fim), o IP privado, o MAC e o assinante, de quando até quando.

Nível 2 — no Super Keeper

O nível 1 e cada conexão: portas exatas, destino, protocolo, início e fim. Em um servidor da sua própria rede.

Os dois níveis: de 6 a 120 meses, como você ajustar.

Toque no seu país

Os países com linha a abrem. Para qualquer outro país, verificamos a lei com você.

Nossos provedores operam aqui hojeLei verificada, linha abaixo

Onde nossos provedores operam hoje

Colômbia

COProvedores aqui hoje

Decreto 1704 de 2012, art. 4 (DUR 1078 de 2015, art. 2.2.2.6.4)

A lei pede

Identidade do assinante, endereço de cobrança e tipo de conexão; entregues de imediato à Fiscalía.

Mínimo 60 meses
Portas: a lei não as nomeia
Quem pede A Fiscalía General de la Nación, por meio de sua polícia judicial; entrega imediata.

O Super Router guarda

1Nível 1: quem tinha cada IP público e bloco de portas do CGNAT, de quando até quando, com o IP privado, o MAC e o assinante.

O ajuste

dtvsol lawful retention 60

Peru

PEProvedores aqui hoje

Decreto Legislativo 1182 (2015), Segunda Disposición Complementaria Final

A lei pede

Dados derivados das telecomunicações: 12 meses on-line e em tempo real, depois mais 24 meses; entregues após autorização judicial.

Mínimo 36 meses
Portas: a lei não as nomeia
Quem pede Autorização judicial; dados de até 12 meses on-line, dados mais antigos em 7 dias.

O Super Router guarda

1Nível 1: quem tinha cada IP público e bloco de portas do CGNAT, de quando até quando, com o IP privado, o MAC e o assinante.

O ajuste

dtvsol lawful retention 36

Bolívia

BOProvedores aqui hoje

Ley 164 (2011); Reglamento DS 1391 (2012), arts. 169 and 174–176

A lei pede

Sem prazo específico para dados de tráfego ou de IP. As operadoras guardam seus registros físicos e eletrônicos de atividade por pelo menos 5 anos (art. 169) e entregam o que possuem mediante ordem judicial.

Mínimo 60 meses
Portas: a lei não as nomeia
Quem pede Um juiz, por ordem judicial.

O Super Router guarda

1Nível 1: quem tinha cada IP público e bloco de portas do CGNAT, de quando até quando, com o IP privado, o MAC e o assinante.

O ajuste

dtvsol lawful retention 60

México

MXProvedores aqui hoje

Ley en Materia de Telecomunicaciones y Radiodifusión (2025), art. 183 fr. II; IFT Lineamientos de Colaboración (2015, 2025)

A lei pede

Registros de comunicações de linhas numeradas (telefonia, SMS): 12 meses em tempo real, depois mais 12, armazenados no México. A lei não menciona endereços IP nem portas; os registros de acesso à internet ficam fora de seu texto.

Mínimo 24 meses
Portas: a lei não as nomeia
Quem pede Autoridades de segurança e de justiça autorizadas; 24 h (48 h para dados com mais de 12 meses).

O Super Router guarda

1Nível 1: quem tinha cada IP público e bloco de portas do CGNAT, de quando até quando, com o IP privado, o MAC e o assinante.

O ajuste

dtvsol lawful retention 24

Guardar o registro legal por 24 meses coincide com o prazo que a lei fixa para os registros telefônicos.

Espanha

ESProvedores aqui hoje

Ley 25/2007, arts. 3 and 5

A lei pede

Identidade do assinante, endereço IP atribuído, horários de conexão e desconexão; nunca o conteúdo; 7 dias para responder a uma ordem judicial.

Mínimo 12 meses
Portas: a lei não as nomeia
Quem pede A polícia judiciária com autorização judicial prévia; 7 dias corridos.

O Super Router guarda

1Nível 1: quem tinha cada IP público e bloco de portas do CGNAT, de quando até quando, com o IP privado, o MAC e o assinante.

O ajuste

dtvsol lawful retention 12

Portugal

PTProvedores aqui hoje

Lei 32/2008 as amended by Lei 18/2024, art. 6

A lei pede

Identificação civil, dados de base e endereços IP de origem durante um ano; dados de tráfego só quando um juiz o ordena.

Mínimo 12 meses
Portas: a lei não as nomeia
Quem pede Um juiz de instrução, a pedido do Ministério Público.

O Super Router guarda

1Nível 1: quem tinha cada IP público e bloco de portas do CGNAT, de quando até quando, com o IP privado, o MAC e o assinante.

O ajuste

dtvsol lawful retention 12

Bulgária

BGProvedores aqui hoje

Закон за електронните съобщения, чл. 251б–251и (Electronic Communications Act)

A lei pede

Identidade do usuário por trás de cada endereço IP, horários de início e fim de sessão; destruídos após 6 meses; 72 h para responder.

Mínimo 6 meses
Portas: a lei não as nomeia
Quem pede Os órgãos estatais listados na lei, com ordem de um tribunal distrital; 72 h.

O Super Router guarda

1Nível 1: quem tinha cada IP público e bloco de portas do CGNAT, de quando até quando, com o IP privado, o MAC e o assinante.

O ajuste

dtvsol lawful retention 6

Ajuste exatamente 6: a lei também pede a exclusão.

Outros países que verificamos

As mesmas linhas para os países cuja lei já lemos.

Brasil

Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, arts. 13–14; Decreto 8.771/2016, art. 15-A (2026)

A lei pede

Registros de conexão com a porta lógica de origem, por um ano. O provedor de acesso não pode guardar os destinos.

Mínimo 12 meses
Portas: a lei as nomeia
Quem pede Uma ordem judicial; a polícia, a autoridade administrativa ou o Ministério Público podem pedir a guarda por mais tempo.

O Super Router guarda

1Nível 1: quem tinha cada IP público e bloco de portas do CGNAT, de quando até quando, com o IP privado, o MAC e o assinante.

O ajuste

dtvsol lawful retention 12

O nível 2 fica desligado: a lei proíbe o provedor de acesso de guardar os destinos.

Índia

DoT Unified Licence, clause 39.20 and Chapter IX 7.1–7.2 (amended 21.12.2021); IPDR/NAT parameters revised by DoT letter of 16.11.2021; Telecommunications Authorisation Rules 2026 (G.S.R. 513(E)), rules 45(2) and 76(1)(a)

A lei pede

IPDR e registros de login e logout dos assinantes por 2 anos, syslog de NAT dos clientes de linha dedicada por 2 anos, com os parâmetros de IPDR/NAT definidos pelo DoT; guardados na Índia.

Mínimo 24 meses
Portas: a lei as nomeia
Quem pede O Departamento de Telecomunicações e as agências autorizadas.

O Super Router guarda

2Nível 2: cada conexão com portas exatas, destino, protocolo, início e fim — e o nível 1.

O ajuste

dtvsol lawful retention 24
dtvsol-keeper retention 24

Nível 2: Super Keeper, nas suas instalações.

A lei quer os registros guardados no país: o Keeper fica nas suas próprias instalações.

Paquistão

Prevention of Electronic Crimes Act 2016, s.32; PTA district internet class licence (2025), clause 5.8.1

A lei pede

Dados de tráfego (origem, destino, rota, horário, duração) e logs de sessão com endereços IP; entregues mediante mandado judicial.

Mínimo 12 meses
Portas: a lei não as nomeia
Quem pede Uma agência de investigação ou um oficial autorizado, com mandado judicial.

O Super Router guarda

2Nível 2: cada conexão com portas exatas, destino, protocolo, início e fim — e o nível 1.

O ajuste

dtvsol lawful retention 12
dtvsol-keeper retention 12

Nível 2: Super Keeper, nas suas instalações.

Bangladesh

BTRC ISP Regulatory and Licensing Guidelines (15.12.2020)

A lei pede

Logs diários dos usuários por 3 meses, 6 meses quando o regulador ou a polícia pedem. Uma regra de IPDR de 12 meses está em minuta.

Mínimo 3 meses
Portas: a lei não as nomeia
Quem pede O regulador (BTRC) ou as forças de segurança.

O Super Router guarda

1Nível 1: quem tinha cada IP público e bloco de portas do CGNAT, de quando até quando, com o IP privado, o MAC e o assinante.

O ajuste

dtvsol lawful retention 6

A lei pede 3; o mínimo do roteador, 6 meses, cobre isso.

Vietname

Luật An ninh mạng số 116/2025/QH15; Nghị định 333/2026/NĐ-CP, Điều 22 (Law on Cybersecurity; Decree 333, art. 22)

A lei pede

IP e porta de origem e destino, protocolo, mapeamento NAT completo, horários da sessão e assinante; 24 h para responder, 3 h se urgente.

Mínimo 12 meses
Portas: a lei as nomeia
Quem pede A força de cibersegurança do Ministério da Segurança Pública; 24 h, 3 h quando urgente.

O Super Router guarda

2Nível 2: cada conexão com portas exatas, destino, protocolo, início e fim — e o nível 1.

O ajuste

dtvsol lawful retention 12
dtvsol-keeper retention 12

Nível 2: Super Keeper, nas suas instalações.

A lei quer os registros guardados no país: o Keeper fica nas suas próprias instalações.

Indonésia

PP 52/2000, art. 17; Permenkominfo 13/2019, art. 8(1)(q) and art. 20

A lei pede

Registros detalhados de uso por 3 meses; nome e número de identidade do assinante até 90 dias após o fim do contrato.

Mínimo 3 meses
Portas: a lei não as nomeia
Quem pede O Procurador-Geral, a Polícia Nacional ou os investigadores, por escrito; 5 dias corridos para os dados armazenados.

O Super Router guarda

1Nível 1: quem tinha cada IP público e bloco de portas do CGNAT, de quando até quando, com o IP privado, o MAC e o assinante.

O ajuste

dtvsol lawful retention 6

A lei pede 3; o mínimo do roteador, 6 meses, cobre isso.

Filipinas

Cybercrime Prevention Act, RA 10175, s.13, 14 and 17

A lei pede

Dados de tráfego e informações do assinante por 6 meses, uma prorrogação de 6 meses, depois destruídos; 72 h para responder a um mandado judicial.

Mínimo 6 meses
Portas: a lei não as nomeia
Quem pede As forças de segurança com mandado judicial; 72 h.

O Super Router guarda

1Nível 1: quem tinha cada IP público e bloco de portas do CGNAT, de quando até quando, com o IP privado, o MAC e o assinante.

O ajuste

dtvsol lawful retention 6

Ajuste exatamente 6: a lei também pede a exclusão.

Tailândia

Computer-Related Crime Act B.E. 2550 (2007), s.26; MDES notification on traffic data retention B.E. 2564 (2021), clauses 9 and 12

A lei pede

Logs de login, ID do usuário, endereço IP atribuído e horários de conexão; cada usuário atrás do NAT deve ser identificável; as autoridades podem estender para 2 anos.

Mínimo 3 meses
NAT: nomeado; portas: não
Quem pede Os funcionários competentes conforme a Lei; imediatamente mediante solicitação.

O Super Router guarda

1Nível 1: quem tinha cada IP público e bloco de portas do CGNAT, de quando até quando, com o IP privado, o MAC e o assinante.

O ajuste

dtvsol lawful retention 6

A lei pede 3; o mínimo do roteador, 6 meses, cobre isso.

Malásia

Communications and Multimedia Act 1998, s.268A (2025); Cybercrimes Bill 2026

A lei pede

Ainda não há prazo de guarda obrigatório; o regulador propôs de 12 a 18 meses (2025). Ordens de preservação: 90 dias.

Sem prazo fixo
Portas: a lei não as nomeia
Quem pede Agentes da polícia ou do regulador (MCMC), por notificação escrita.

O Super Router guarda

1Nível 1: quem tinha cada IP público e bloco de portas do CGNAT, de quando até quando, com o IP privado, o MAC e o assinante.

O ajuste

dtvsol lawful retention 12

A lei não fixa prazo; 12 meses é o padrão do roteador.

Uma prova que se sustenta

No roteador e no Keeper, igualmente.

Registros selados

Cada registro e cada busca ficam selados: um alterado ou removido à mão é detectado, e o dtvsol lawful verify (dtvsol-keeper verify no Keeper) prova que o resto está intacto.

Cada busca registrada

Quem buscou, para qual caso, por quê e o que encontrou.

Apagado após a guarda

Guardados pelos meses que você ajustar, de 6 a 120, depois apagados sozinhos, uma vez por dia.

Nunca saem das suas instalações

As identidades ficam no seu roteador e no seu Keeper. O backup diário as deixa de fora, e nada é enviado para nós.

O que isto não faz

Nunca guardamos conteúdo: nenhuma página, mensagem ou arquivo — só quem tinha cada endereço e porta e, com o nível 2, qual conexão foi para onde.
A interceptação ao vivo não faz parte disto.
Os formatos de entrega de cada país (portais da autoridade, layouts de arquivo) são verificados país a país, com você.
Um assinante atrás do seu próprio segundo NAT fica marcado: a porta dele não pode ser distinguida.

Informação, não assessoria jurídica. Confirme com o seu regulador. As linhas são verificadas a cada seis meses; a data está em cada linha.

O seu país não está aqui?

Conte-nos o seu país: verificamos a lei com você e ajustamos a guarda.

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